A Legislação Brasileira sobre os Caça-Níqueis

Os caça-níqueis são máquinas de jogos eletrônicos que se tornaram bastante populares em todo o mundo, inclusive no Brasil. No entanto, a legislação brasileira atual proíbe a instalação e exploração destas máquinas de jogos de azar no país. De acordo com a Lei de Contravenções Penais, de 1941, é considerado contravenção penal a prática de […]